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Mensal19/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº050 - 2023 - Altera o paragrafo único da Lei 930.2017.LEI COMPLEMENTAR Nº 050.2023 - Altera o paragrafo unico da Lei 930.2017.pdf0,56MB
Mensal14/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horáriaLEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horária.pdf0,56MB
Mensal07/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR N° 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICOLEI COMPLEMENTAR 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO.pdf0,61MB
Mensal07/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR N°047.2023 - AUTORIZA PERMUTALEI COMPLEMENTAR 047.2023 - AUTORIZA PERMUTA.pdf0,18MB
Mensal12/05/20232023MaioLEI COMPLEMENTAR N° 046.2023 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 172.1991LEI COMPLEMENTAR 046.2023 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 172.1991.pdf0,35MB
Mensal27/03/20232023MarçoLEI COMPLEMENTAR 045.2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.LEI COMPLEMENTAR 045.2023 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES.pdf0,36MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 044-2022 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTALEI COMPLEMENTAR Nº. 044-2022 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA.pdf0,31MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 043-2022 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - NEEILEI COMPLEMENTAR Nº. 043-2022 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - NEEI.pdf0,43MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 042-2022 - PROETILEI COMPLEMENTAR Nº. 042-2022 - PROETI.pdf0,44MB
Mensal21/09/20222022SetembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 041-2022 -ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIOLEI COMPLEMENTAR Nº. 041-2022 -ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.pdf0,34MB
Mensal12/09/20222022SetembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 040-2022 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS – PROESAMLEI COMPLEMENTAR Nº. 040-2022 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS – PROESAM.pdf0,43MB
Mensal31/08/20222022AgostoLEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2022 -DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTELEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2022 -DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.pdf0,74MB
Mensal10/08/20222022JulhoLEI COMPLEMENTAR Nº. 038-2022 -CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - EXECUTIVOLEI COMPLEMENTAR Nº. 038-2022 -CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - EXECUTIVO.pdf0,35MB
Mensal10/08/20222022JulhoLEI COMPLEMENTAR Nº. 037-2022 -CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - LEGISLATIVOLEI COMPLEMENTAR Nº. 037-2022 -CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - LEGISLATIVO.pdf0,35MB
Mensal02/08/20222021OutubroLei Complementar 31Lei Complementar 31.pdf0,28MB
Mensal02/08/20222022JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº. 035-2022 -ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IBITIRAMALEI COMPLEMENTAR Nº. 035-2022 -ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IBITIRAMA.pdf1,28MB
Mensal02/08/20222022MaioLEI COMPLEMENTAR Nº. 034-2022 -DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAISLEI COMPLEMENTAR Nº. 034-2022 -DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf0,34MB
Mensal02/08/20222022MaioLEI COMPLEMENTAR Nº. 033-2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2019LEI COMPLEMENTAR Nº. 033-2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2019.pdf0,34MB
Mensal29/07/20222022JulhoLEI COMPLEMENTAR Nº. 036-2022 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22-2019LEI COMPLEMENTAR Nº. 036-2022 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22-2019.pdf0,34MB
Mensal27/04/20222022FevereiroLEI COMPLEMENTAR Nº 032-2022 - REVISÃO GERALLEI COMPLEMENTAR Nº 032-2022 - REVISÃO GERAL.pdf1,83MB
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