|
| Mensal | 13/03/2026 | 2026 | Março | LEI COMPLEMENTAR Nº. 067 DE 10 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 QUE INSTITUI A CONCENSSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR Nº. 067.2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38-2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA.pdf | 0,01 MB |
|
| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº. 066.2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL | LEI COMPLEMENTAR Nº. 066.2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf | 0,08 MB |
|
| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº. 065.2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO | LEI COMPLEMENTAR Nº. 065.2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 931, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO - com rodapé.pdf | 0,12 MB |
|
| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR Nº. 064.2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, DE IBITIRAMA, E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS | LEI COMPLEMENTAR Nº. 064.2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, DE IBITIRAMA, E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS.pdf | 257.39 KB |
|
| Mensal | 15/04/2025 | 2025 | Abril | LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2025 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 863.2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº. 063.2025 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 863.2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO.pdf | 202.48 KB |
|
| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Março | LEI COMPLEMENTAR Nº. 062/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE | LEI COMPLEMENTAR Nº. 062.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE.pdf | 204.26 KB |
|
| Mensal | 19/02/2025 | 2025 | Fevereiro | LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI COMPLEMENTAR Nº. 061.2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf | 208.58 KB |
|
| Mensal | 19/02/2025 | 2024 | Julho | Lei Complementar Nº. 060/2024 - Institui Gratificação de Agentes de Licitação | Lei Complementar Nº. 060.2024 - Institui Gratificação de Agentes de Licitação.pdf | 304.36 KB |
|
| Mensal | 19/02/2025 | 2024 | Julho | Lei Complementar Nº. 059.2024 - AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | Lei Complementar Nº. 059.2024 - AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf | 795.2 KB |
|
| Mensal | 12/07/2024 | 2024 | Julho | Lei complementar Nº. 058.2024 - Altera o plano de carreira do magistério | Lei complementar Nº. 058.2024 - Altera o plano de carreira do magistério.pdf | 0,12MB |
|
| Mensal | 05/07/2024 | 2024 | Julho | Lei Complementar N°. 057.2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0552024 | Lei Complementar N°. 057.2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0552024.pdf | 0,11MB |
|
| Mensal | 17/06/2024 | 2024 | Julho | Lei complementar Nº. 056.2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 | Lei complementar Nº. 056.2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040.pdf | 0,36MB |
|
| Mensal | 19/03/2024 | 2024 | Março | Lei Complementar Nº. 055.2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS | Lei Complementar Nº. 055.2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf | 0,21MB |
|
| Mensal | 12/09/2023 | 2023 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR Nº 054.2023 -CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA | LEI COMPLEMENTAR Nº 054.2023 -CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.pdf | 0,38MB |
|
| Mensal | 12/09/2023 | 2023 | Setembro | LEI COMPLEMENTAR Nº 053.2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133.2021 - agente de contratação | LEI COMPLEMENTAR Nº 053.2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133.2021 - agente de contratação.pdf | 0,31MB |
|
| Mensal | 10/07/2023 | 2023 | Julho | LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2023.pdf | 0,95MB |
|
| Mensal | 28/06/2023 | 2023 | Junho | LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2023.pdf | 4,78MB |
|
| Mensal | 19/06/2023 | 2023 | Junho | LEI COMPLEMENTAR Nº050 - 2023 - Altera o paragrafo único da Lei 930.2017. | LEI COMPLEMENTAR Nº 050.2023 - Altera o paragrafo unico da Lei 930.2017.pdf | 0,56MB |
|
| Mensal | 14/06/2023 | 2023 | Junho | LEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horária | LEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horária.pdf | 0,56MB |
|
| Mensal | 07/06/2023 | 2023 | Junho | LEI COMPLEMENTAR N° 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO | LEI COMPLEMENTAR 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO.pdf | 0,61MB |